Toma posse amanhã, dia 03 no Supremo Tribunal Federal o Ministro Luiz Fux. Com o plenário completo, a Corte Maior pode retomar julgamentos importantes que ficaram empatados, como a validade da Lei Complementar nº 135/2000 (Lei da Ficha Limpa) para as eleições de outubro de 2010. A votação ficou empatada em 5 a 5, e cabe ao ministro Fux resolver a questão.
Receita Federal começa a receber a Declaração do Imposto de Renda 2011
A Receita Federal começou a receber nesta terça, dia 1º, a declaração do Imposto de Renda 2011. O prazo vai até 29 de abril (Atenção: 29, e não 30 de abril). É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010. Quem recebeu entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25, mas teve imposto retido na fonte, deve declarar para não perder o imposto a restituir.
Quem sou eu
- Luiz Joaquim
- Olá, Sou Luiz Joaquim, Advogado OAB/AL 9986. Esse blog será nosso ponto de encontro, no qual iremos tratar sobre questões jurídicas que influenciam diretamente no nosso dia a dia. Queremos simplificar uma visão do mundo para aqueles que não estão acostumados com o trato jurídico e mostrar, se me permitem o trocadilho, que o Direito pode ser, sim, muito legal. É importante saber fazer valer os seus direitos, não esquecendo igualmente de cumprir com os seus deveres.
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