Duas notícias tão importantes quanto preocupantes para a Advocacia Brasileira. Na primeira, resolução do CNJ assinada pelo Ministro Gilmar Mendes impõe que os advogados devem se submeter às regras de seguranças existentes nas entradas de tribunais e fóruns de todo o Brasil. Isso inclui portas detectoras de metais, raios-x e revista de bolsas e pastas. Ressalte-se que os juízes e magistrados não precisam seguir a norma, entrando pelas portas tradicionais.
Pelo teor da nota, fica claro o pensamento do Ministro, de que o Advogado é uma ameaça à figura do magistrado. Espantoso da parte de quem já exerceu a Advocacia, mas não para se admirar, pois os magistrados (com exceções) consideram a si mesmos pequenos deuses (ou grandes), detentores de poder absoluto e que estão acima de tudo e de todos, não precisando obedecer as leis que nós, pobres mortais, obedecemos e que, aliás, por ele são utilizadas, bem ou mal, para a formulação de suas decisões.
Na segunda notícia, temos a nota da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) colocando-se contra a proposta da Advocacia Geral da União, de que os advogados públicos tenham direito as garantias de inamovibilidade, vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e independência funcional, vantagens essas desfrutadas pelos juízes. Interessante a parte da nota em a Ajufe diz: "a advocacia pública, com finalidade meramente corporativa, [pretende] subverter a ordem constitucional e se equiparar à magistratura sem para isso observar a regra constitucional básica do concurso público"
É, nuvens negras pairam sobre os advogados brasileiros, constitucionalmente reconhecidos como indispensáveis à Administração da Justiça (art. 133 CF). Por isso precisamos seguir unidos em defesa das nossas prerrogativas e da nossa dignidade, submetendo-nos apenas à Constituição e as leis do nosso país.
Quem sou eu
- Luiz Joaquim
- Olá, Sou Luiz Joaquim, Advogado OAB/AL 9986. Esse blog será nosso ponto de encontro, no qual iremos tratar sobre questões jurídicas que influenciam diretamente no nosso dia a dia. Queremos simplificar uma visão do mundo para aqueles que não estão acostumados com o trato jurídico e mostrar, se me permitem o trocadilho, que o Direito pode ser, sim, muito legal. É importante saber fazer valer os seus direitos, não esquecendo igualmente de cumprir com os seus deveres.
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